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Governo Regional não vai patrocinar acusações gratuitas
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse, esta tarde, que o Executivo Madeirense está disponível para colaborar com as entidades no combate à corrupção, mas garante que não irá “patrocinar acusações gratuitas” e sem fundamento.
Autoridade Tributária da Madeira atua como um mero órgão de execução no que diz respeito à execução de dívidas não fiscais
Posição do Governo
Governo Regional vai admitir 200 a 300 pessoas na Função Pública
Novas vagas serão abertas ao longo deste ano para em diferentes serviços e para vários cargos
DL 135/99
Legislação no contexto da modernização administrativa
Mostra das Tecnologias
Presença da Diretora Regional de Informática na primeira edição da Mostra das Tecnologias
DLR 4/2021/M
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
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Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
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Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Aprovisionamento e Contratação Pública
Direção de Serviços de Aprovisionamento e Contratação Pública
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Despacho Gabinete para a Modernização Administrativa - 2020
Despacho Gabinete para a Modernização Administrativa
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Parecer PGR 19/2019
Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Despacho 410/2019
Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Acórdão STJ 5/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
DL 132/2019
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
Acórdão STJ 3/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
Portugal formaliza hoje entrada no grupo de países mais avançados no governo eletrónico
Portugal entra hoje no grupo D9, grupo dos países mais avançados em termos de governo digital, numa cerimónia que decorre em Israel com a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
Portaria 423/2018
Suplemento de isenção de horário de trabalho
Parecer PGR 41/2017
Possibilidade legal de uma instituição de ensino superior criar uma régia cooperativa
Parecer PGR 41/2017
Possibilidade legal de uma instituição de ensino superior criar uma régia cooperativa
Parecer PGR 2/2017
Alteração - regime orgânica - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Programa de Modernização Administrativa
Programa de Modernização Administrativa da Administração Pública Regional da Região Autónoma da Madeira - APR 2.0.
Parecer PGR 5/2017
Aplicação do Regulamento Disciplinar da PSP
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Grupo de Trabalho do Programa de Modernização Administrativa da Administração Regional da Região Autónoma da Madeira
Parecer PGR 37/2014
Aplicação dos regimes especiais de tutela disciplinar dos militares da GNR e do Pessoal Policial da PSP
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